Juros elevados?

Os juros elevados fazem com que milhares de pessoas tenham dificuldade no pagamento de suas dívidas.

Quando um contrato de financiamento, ou qualquer tipo de produto bancário, possui juros acima da média de mercado, pode ser considerado um contrato com juros abusivos e, portanto, ilegal.

O Superior Tribunal de Justiça tem considerado abusivas as taxas de juros superiores a uma vez e meia, dobro ou triplo da taxa média de mercado.

Ainda, o Código de Defesa do Consumidor, aliado ao Código Civil, traz proteção quando os abusos são cometidos.

De acordo com o CDC, cláusulas contratuais abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem na relação de consumo podem ser revistas.

Assim, quando desproporcional, a taxa de juros traz o desequilíbrio na relação de consumo e deve ser readequada para que volte a fazer sentido para ambas as partes, e não apenas ao credor.

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Escrito por:

Daniel Krüger - Advogado no escritório Koerich & Oliveira, sob registro na OAB/SC 34.878.